ÁREAS DE ATUAÇÃO

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REFERENCIA EM ATUAÇÃO JURIDICA

DIREITO PENAL
 

A assessoria nesta área abrange os crimes de todas as ordens, pois a consultoria ocorre de forma preventiva, a qual visa minimizar os riscos do cliente, bem como na área contenciosa. Atendendo desde a fase de investigações preliminar até a fase processual, com acompanhamento e interposições até as maiores cortes do Brasil.

 

Nossa atuação ocorre nas seguintes especialidades:

 

  • Assistência da Acusação Pública
  • Júri Popular
  • Crimes na Internet
  • Crimes contra o Meio Ambiente
  • Crimes contra as relações de consumo
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes de lavagem de dinheiro
  • Estelionato e outras fraudes
  • Recursos em matéria penal
DIREITO CIVL
 

De forma consciente e com destreza, nosso escritório conta com a assessoria de profissionais especializados na prevenção relacionada à Responsabilidade Civil, atuando de forma singular nas seguintes ações:

 

  • Reparação de danos;
  • Indenização por danos morais;
  • Usucapião;
  • Despejos;
  •  Ações renovatórias;
  • Ações possessórias e imobiliárias (reintegração de posse, reivindicatória, imissão na posse, demarcatórias, etc.);
  • Revisão de cláusulas contratuais abusivas (Código de Defesa do Consumidor);
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TRIBUTÁRIO
 

Procuramos atender as necessidades dos nossos clientes nas questões que envolvam problemas fiscais, bem como buscar através do contencioso tributário soluções que gerem economia tributária para o contribuinte. Para além disso, dentro da atuação jurídico-preventiva, o planejamento tributário tem por finalidade garantir o menor custo tributário e o máximo aproveitamento de benefícios fiscais, evitando pagamentos de tributos indevidos. Deste modo relacionam-se as seguintes atividades:

 

  • Defesas e impugnações de autos de infração;
  • Recuperação de tributos, na esfera federal, estadual e municipal;
  • Mandado de segurança, para liberação de mercadorias apreendidas por estarem em situação irregular;
  • Consultoria e Planejamento Fiscal e Tributário;
  • Mandado de segurança, para obtenção de CNPJ negado em virtude de débitos tributários da empresa ou dos sócios;
  • Assistência no Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal;
  • Mandado de Segurança, contra atos abusivos de autoridade em questões tributárias;
  • Exclusão da multa de mora, quando há denúncia espontânea do contribuinte, ainda que seguido de pedido de parcelamento;

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IMOBILIÁRIO
 

Nossa equipe de direito imobiliário tem experiência na consecução de todos os serviços jurídicos ligados a tal prática, tais como:


 

  • Processos judiciais – desapropriação, usucapião, retificação de área, reintegração de posse, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual, demarcatória, ações que versem sobre o cumprimento de contratos imobiliários;
  • Processos administrativos – regularização imobiliária de imóveis urbanos e rurais perante autoridades registrais e órgãos públicos, aquisição de imóvel rural por estrangeiros, aforamentos, suscitação de dúvida;
  • Contratos imobiliários – contratos de locação, compra e venda de imóveis urbanos e rurais, garantias, administração e operação hoteleira, administração condominial, alienação fiduciária, contratos societários ligados a operações imobiliárias;
  • Estruturação jurídica de negócios imobiliários – fundos de investimento imobiliário, sociedade em conta de participação para administração de condomínios, loteamento, incorporação imobiliária;
  • Aquisições imobiliárias – due diligence imobiliária e ambiental, negociação de premissas para compra e venda, acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica, acompanhamento de incorporação, fusão e cisão referentes a processos de aquisição imobiliária, planejamento fiscal para aquisição imobiliária;
  • Assessoria jurídica quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície.

 

Em razão da diversidade das áreas envolvidas em questões imobiliárias, nossa equipe atua, com frequência, em conjunto com especialistas nas áreas de engenharia, urbanismo e técnica ambiental, desta forma, propiciando as vantagens de um atendimento especializado e integrado.

LICITAÇÃO
 

Acompanhmento de procedimentos licitatórios, para a defesa do interesse de empresas privadas de forma a exigir que o procedimento observe fielmente os dispositivos legais, garantindo os direitos do cliente diante da Administração.

O corpo técnico é composto por advogados capacitados, aptos a elaborar impugnações e recursos, sempre considerando a constante evolução doutrinária e da jurisprudência das Cortes de Contas;  realizar uma análise do edital e da minuta de contrato de forma impugnar, no momento oportuno, as cláusulas que, por omissão ou ilegalidade, possam vir a prejudicar a execução postrior do objeto, prestando uma consultoria preventiva para mitigação de riscos; além da elaboração de pareceres para enfrentamento de questões relevants ocorridas no âmbito do procedimento licitatório.

 

  • Impugnações de editais;
  • Recursos administrativos;
  • Defesas de multas e sanções administrativas;
  • Atuação junto a Tribunais de Contas;
  • Atuação em âmbito administrativo e judicial em ações de defesa;
  • Atuação em âmbito judicial para fins de anular processo administrativo;
  • Assessoria em Compliance, limitando a responsabilidade dos sócios e diretores por atos de seus subordinados;
  • Mandados de Segurança
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ELEITORAL

 

Nosso escritório visa proporcionar a instituições político-partidárias e titulares de cargos eletivos o mais amplo assessoramento dentro das normas do Direito Constitucional e Eleitoral vigente.

                        Destacamos algumas de nossas atuações como patronos:

  • Registro de candidaturas e impugnações, habilitação ao pleito, elegibilidade e inelegibilidade;
  • Representação e investigação judicial por abuso do poder econômico, político e por improbidade administrativa;
  • Proposição de ações e defesas de todas as espécies, judiciais e extrajudiciais;
  • Direito de resposta;
  • Interposição de recursos, medidas de urgência e peças em geral;
  • Acompanhamento de instruções judiciais e mediações extrajudiciais;
  • Assessoramento jurídico e assistência judiciária em período eleitoral;
  • Assessoramento jurídico parlamentar e assistência em legislação.
  • Assessoria em Projetos de Lei.
  • Defesa e acompanhamento em Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Defesa e Recurso perante o Tribunal de Contas do Estado e União.
  • Consultoria em doações de Pessoas Jurídicas à Campanhas Eleitorais.

 

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua